4 perguntas aos partidos

Num contexto nacional de grande abstenção (verificado novamente nas eleições anteriores) e com vista à melhoria do serviço público, a Missão Pública Organizada decidiu desafiar os partidos políticos candidatos às eleições legislativas de 2019 a tomarem posição sobre um tema que interessa a todos – em particular aos mais de 650 mil funcionários públicos, mas também a todos os utentes dos serviços públicos – e que teima em permanecer fora do debate público.

O movimento de trabalhadores Missão Pública Organizada, a favor de uma avaliação verdadeira e eficaz, vem denunciando que o SIADAP[1] não é um sistema de avaliação e não tem qualquer impacto na melhoria dos serviços públicos. Antes pelo contrário, serve sobretudo para contenção salarial (através das progressões nas carreiras), mas também para desmantelar o próprio Serviço Público, ao destruir as relações sociais entre funcionários públicos e ao criar gigantes dilemas éticos nos trabalhadores, que ficam divididos entre responder aos objectivos dos políticos ou responder à sua missão pública de defender os interesses dos cidadãos (para a qual foram contratados).

Será que as pessoas sabem que muitas das avaliações atribuídas são baixadas para encaixarem no sistema, provocando desmotivação generalizada?

Será que sabem que este sistema estipula que 75% dos funcionários públicos tenham que ser obrigatoriamente apenas suficientes?

Será que preferem que haja médicos públicos suficientes, contratados a tempo e horas e a preços tabelados, com carreiras estáveis, ou empresas de trabalho temporário a “vender médicos” a peso de ouro, através de contratos muitas vezes obscuros?

Será que sabem que o SIADAP afinal não avalia?

Os funcionários públicos já perceberam, os académicos já demonstraram e os políticos já assumiram (ver Presidente da Câmara Municipal de Lisboa). Faltam os cidadãos ser informados.

Por isso, os partidos políticos têm a obrigação de esclarecer a sua posição sobre o SIADAP, respondendo às seguintes questões:

  1. Quais as propostas do partido relativamente à avaliação da Administração Pública, tendo sido demonstrado que o SIADAP não é um sistema de avaliação?
  2. Se ganhar as eleições, qual a medida imediata do partido relativamente aos efeitos negativos (como o aumento do individualismo e do assédio moral) que o SIADAP produz nos funcionários e nos serviços públicos?
  3. Uma vez que as progressões nas carreiras só dependem dos pontos do SIADAP, que faz arrastar a maioria das carreiras para lá de 120 anos, o que o partido propõe para a criação de carreiras minimamente aliciantes e justas?
  4. Perante a ruptura de uma série de serviços públicos por falta de funcionários, na sequência da política “saem 2, entra 1”, o que propõe o partido para garantir um nível aceitável de qualidade dos serviços públicos?

 

[1] Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública