CARTA ABERTA À POPULAÇÃO | Desmontagem do torpedo PSD-850h no ataque terrorista à cidade portuária de Lisboa

 

O seu governo acaba de publicar um despacho que autoriza que trabalhadores possam trabalhar cinco meses mais num ano do que aquilo que é normal, fazendo 850 horas de trabalho extraordinário. Acha razoável?

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD

 

O SEAL evita envolver-se em questões de retórica política, como as que se verificam entre Governo e Partidos, mas também não aceita ser vergonhosamente envolvido em terreno pantanoso – tal como se verificou durante o último debate quinzenal na Assembleia da República – aquando da interpelação ao senhor Primeiro Ministro por parte do líder parlamentar do PSD.

Independentemente da resposta política que o Primeiro Ministro entendeu dar, de apoio e solidariedade à sua equipa ministerial, mais tarde completada por um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, temos a obrigação de explicar aos portugueses as nossas opções negociais porque não aceitamos participar na produção da cortina de fumo tóxico provocada por aprendizes de incendiários.

Embora as referidas opções sejam do estrito foro negocial entre os parceiros negociais do sector, estas resultam de um enquadramento muito específico do sector portuário e de um conjunto de factores verificados num momento critico do funcionamento do porto de Lisboa.

Factores específicos que não podem ser desconhecidos pelo PSD, não só pela sua anterior e nefasta governação, mas também porque resultam de uma Lei do Trabalho Portuário de sua iniciativa, favorável aos patrões e que ainda permanece inalterada. A referida lei esteve na origem de múltiplos despedimentos, da degradação das condições laborais dos estivadores e da generalização e perpetuação da precariedade nos nossos portos, contra a qual este Sindicato luta há décadas.

Mas, regressando ao tema do limite máximo das 850 horas de trabalho suplementar acordadas entre os parceiros sociais do porto de Lisboa e suas envolventes, directas e indirectas, o mesmo indignado PSD que levantou esta questão do alegado abuso que representariam as 850 horas de trabalho suplementar, oculta outros factos:

  • Sabia que durante os governos PSD, os estivadores de Lisboa, e de todos os portos nacionais, não tinham limites relativamente ao volume de trabalho suplementar realizado, existindo instruções superiores para não fiscalizar o sector portuário, de modo a que os estivadores de Lisboa se vissem individualmente obrigados a 2000, 3000 ou mais horas de trabalho suplementar por ano? Sabia que nesse anterior contexto PSDde milhares de horas de trabalho suplementar realizadas anualmente, foram levantados processos disciplinares a estivadores que faltassem à aprestação desse mesmo trabalho suplementar?
  • Sabia que durante o consulado PSD foi emitido um parecer favorável por parte do IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes, relativamente a um estudo “científico” dos patrões de Leixões que defendia que o trabalho em Sábados, Domingos e Feriados não deveria ser considerado suplementar, parecer esse que é claramente violador da Lei? Sabia que essas brilhantes conclusões foram vertidas para um CCT homologado pelos ministros dos Transportes e do Trabalho do governo Passos/Portas e que assim, já nesse tempo, o PSD sancionava que qualquer trabalho no porto de Leixões realizado em sábados, domingos e feriados, não seria considerado trabalho suplementar?
  • Sabia que, a coberto de tal miraculosa transmutação, de legalidade mais que duvidosa, essas alterações acordadas em 2014 ao Contrato Colectivo de Trabalho, mas ainda em vigor, determinam que os volumes de trabalho suplementar no porto de Leixões tenham limites paradoxalmente infinitos, ou seja que, para além do limite das 250 horas de trabalho suplementar, legalmente consagradas, se lhes possam adicionar 2.760 horas relativas a S/D/F, num limite total superior a 3.000 horas?
  • Sabia que, no porto-modelo de Leixões, para o PSD e para os interesses do capital que representa, praticamente sem limites de trabalho suplementar para muitos dos seus trabalhadores, tal trabalho é vedado à esmagadora maioria dos associados do SEAL, o que representa uma clara e criminosa discriminação em virtude da filiação sindical?
  • Sabia que os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram uma moção em reunião do executivo, no dia 14 de Dezembro de 2017, a qual pretendia “estabelecer que, num prazo razoável não muito longo, o movimento de contentores na Área Metropolitana de Lisboa saia de Alcântara”, moção essa que foi em boa hora rejeitada?
  • Sabia que, por coincidência, ao contrário dos investimentos, públicos e/ou privados, anunciados e autorizados para outros portos, o investimento de centenas de milhões de euros anunciado pelo concessionário do Terminal de Contentores de Alcântara continua congelado devido ao impasse negocial no processo de expansão deste terminal, o mais importante do porto de Lisboa?
  • Sabia que os intermediários e comissionistas que gravitam à volta dos portos facturam muitos mais milhões se os portos forem empurrados para longe dos centros de produção e consumo das cargas transportadas por via marítima, como parecem ser os anseios de muitos interesses económico-políticos relativamente ao porto de Lisboa?

O SEAL não defende um recurso excessivo a trabalho suplementar até porque tem consciência do desemprego elevado que ainda existe neste País, mas as 850 horas acordadas foram o resultado do equilíbrio encontrado entre a redução no volume brutal de trabalho suplementar que éramos obrigados a realizar, a manutenção de salários dignos e a criação de emprego permanente para novos trabalhadores, acordo esse que, recordamos, foi alcançado num ambiente de ameaça real de despedimento colectivo. O despedimento colectivo não se verificou e, pelo contrário, algumas dezenas de trabalhadores foram admitidos em Lisboa com contrato permanente, na sequência do “acordo das 850 horas”.

Este acordo surge também porque, durante o processo negocial, o SEAL rejeitou liminarmente a proposta patronal de criação de um banco de horas o qual, associado à mina da precariedade, permitiria aos patrões responder, com ganhos enormes e sem custos, às oscilações de trabalho no porto. Defendemos que o trabalho suplementar, a existir, deve ser exercido preferencialmente numa base de voluntariado, mas sempre pago em conformidade, porque a padaria, o banco ou o senhorio, e a escola dos nossos filhos não aceitam descanso como forma de pagamento.

Existem outras razões para defendermos um volume superior ao legislado quanto a limites para a execução de trabalho suplementar nos portos, tal como a própria Lei PSD do Trabalho Portuário expressamente consagra e admite, por acordo, em sede de negociação colectiva:

  • A flutuação de trabalho no sector portuário é das maiores, se não a maior, relativamente a qualquer outro sector de actividade porque as nossas fábricas, que são os navios, entram e saem todos os dias, num ritmo dinâmico, irregular e tendencialmente aleatório;
  • Os portos estão abertos praticamente todos os dias do ano o que origina uma considerável parte do trabalho em Lisboa apenas concentrada em fins-de-semana e feriados, sendo todo, por definição, suplementar;
  • Sendo as profissões portuárias cada dia mais tecnológicas e especializadas, face à referida concentração de trabalho em fins-de-semana e feriados, se não fosse estabelecido um limite de trabalho suplementar superior, os portos iriam ser obrigados a parar frequentemente por falta de profissionais;
  • Ao contrário do que papagueiam os comentadores avençados PSD e afins, um salário minimamente digno nos portos apenas se consegue, para a grande maioria dos seus profissionais, com alguma incorporação de trabalho suplementar.

Após todas estas explicações devidas aos portugueses, a pergunta que nos colocamos é esta: o que leva o PSD a fazer chicana política com as 850 horas que legalmente acordámos em Lisboa, apoiados em legislação imposta pelo próprio PSD, quando o mesmo partido sancionou no caso de Leixões (com base na mesma legislação) o limite de 3.000 horas, ou até a ausência de qualquer limite? A única resposta que encontramos é a do Capital que o controla.

Talvez esta subserviência ao Capital explique a intervenção absurda do líder da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República.

Os mesmos patrões que já nos obrigaram a 3.000 horas de trabalho suplementar anual pretendem agora impedir os trabalhadores, ou grande parte deles, do recurso a qualquer trabalho suplementar, tendo como objectivo voltar a invadir o porto de Lisboa com a precariedade que, entretanto, restringimos fortemente com as contratações permanentes verificadas, e pelas quais lutaremos, em Lisboa e nos restantes portos nacionais, contra tudo e contra todos.

Os patrões de Lisboa, que são praticamente os mesmos de Leixões, têm vindo a criar um ambiente caótico no porto da capital. Naturalmente, os estivadores de Lisboa não deixarão de reagir às violações e incumprimentos dos acordos assinados, às discriminações na distribuição equitativa dos rendimentos, tal como assinadas no CCT, à persistência no congelamento salarial, com quase uma década, ao caos que de diversas e perversas formas se instala no porto de Lisboa, pelo que também entendemos esta iniciativa parlamentar como mais uma encomenda dos seus patrocinadores para envenenar a opinião pública.

Para finalizar, concluímos que, na sequência das anteriores iniciativas legislativas e empresariais, a todos os títulos ignóbeis, continua a desenvolver-se o ataque terrorista do PSD contra o porto de Lisboa, contra os seus profissionais e, mais importante que tudo, contra os habitantes de Lisboa e a economia do enorme território que o seu porto serve.

Sabia que uma vez foi perguntado a um dos pontas de lança destes interesses financeiros, imobiliários e turísticos que actuam na penumbra, Miguel Sousa Tavares: “Sabe quanto custa, ou melhor, que custo tem para os habitantes de Lisboa, a destruição do porto de Lisboa?”. A não resposta que tivemos foi apenas: “Essa não é a pergunta que deve ser feita agora”.

Pois essa é a pergunta que deve ser feita sempre, se queremos pensar o futuro de Lisboa.

“Sabe quanto custa, ou melhor, que custo tem para os habitantes de Lisboa, a destruição do porto de Lisboa?”