A OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal S.A., está a negligenciar a saúde e a vida dos seus
trabalhadores para manter inalterada a produção e os lucros. Parte da mão-de-obra indirecta está em
teletrabalho, mas a maioria dos funcionários continua a trabalhar sem condições que garantam a sua
segurança. Só por sorte ainda não há contágios confirmados. A OGMA não cumpre as regras
fixadas para as empresas que continuam abertas durante o Estado de Emergência: distanciamento
social, equipamentos de protecção individual, e desinfecção de espaços e objectos comuns.
DENUNCIAMOS:
1 – As maiores secções, Aeroestruturas, Motores, Compósitos, Chaparia etc, continuam lotadas,
com centenas de trabalhadores por turno em hangares pequenos e sem ventilação. Não é possível
manter a distância de segurança na maioria das tarefas trabalhando dentro de aeronaves e partes de
aeronaves pequenas, corpo a corpo, a centímetros do rosto uns dos outros, sem máscaras. Não há
EPI’s suficientes, reutilizam-se luvas e máscaras quando as há. Não existe nenhum plano de
desinfecção para além da limpeza que sempre se fez. As ferramentas partilhadas, e as várias
superfícies metálicas onde trabalhamos, não são desinfectadas nem sequer entre os turnos. Os
bebedouros foram desligados para evitar contágios, e não há água engarrafada para os trabalhadores
da mão-de-obra directa, apenas para engenheiros e supervisores.
2 – As medidas de isolamento dos casos suspeitos são fraudulentas. Quando alguém que tem
sintomas, ou até quem vive com uma pessoa infectada, vai para casa até ser testado, só uma parte
dos seus colegas de equipa também vão, sendo outros mudados para onde dá mais jeito à empresa.
As poucas desinfecções foram absolutamente ridículas, feitas por trabalhadores da empresa de
limpeza sem formação para o efeito, que apenas esfregam álcool nas bancadas e corrimões, e não
nas ferramentas utilizadas, nem sequer em todas as equipas e estaleiros onde os casos suspeitos
trabalharam.
3 – Na portaria no 82/2020 emitida pela Presidência do Conselho de Ministros a 29-03-2020, que
“estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos
filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais”, a OGMA está na secção das
Forças de Segurança e Defesa essenciais ao país. É vergonhoso e revoltante que façam uso desta
portaria para manter toda a OGMA a funcionar, e não apenas os serviços de manutenção à Força
Aérea Portuguesa. Reconhecemos que é crucial a FAP continuar a operar durante a pandemia. Mas
até ver, não é por falta de aviões que Portugal ainda repatriou os 8 trabalhadores da OGMA retidos
no Djibuti. Por exemplo, na fabricação de Aeroestruturas trabalham centenas na fabricação do
Pilatus PC-12, aeronave de pequeno porte para uso particular e não militar. Os componentes de
aeronaves militares montadas na secção (EH-101, C-295, KC-390), não chegarão a voar a não ser
daqui a muitos meses, e não consta serem necessários para o combate à pandemia em Portugal. A
empresa entregou um documento a quem continua a trabalhar para o caso de ser abordado pelas
autoridades nas deslocações, dizendo que trabalha em “manutenção e reparação aeronáutica”, ainda
que trabalhe na fabricação de aviões particulares para uso privado.
4 – De momento, sabemos que as empresas para onde a OGMA exporta as fuselagens (Embraer,
Pilatus, Leonardo, Airbus etc.), estão parcialmente ou totalmente paradas. Mas como tem material
em stock, a OGMA continua a trabalhar a 100%, e as fuselagens vão ficar muitos meses guardadas
em armazém em Alverca. Até ver, secções como a Manutenção de Aeronaves Civis, estão paradas,
pela inoperação das companhias aéreas. Em vez de enviar estes trabalhadores para casa, a OGMA
está a mandá-los para as Aeroestruturas e Motores, sobrelotando ainda mais estas áreas já de si
apertadas, amontoando as pessoas nos edifícios.
5 – Desde a privatização em 2005 (por 11 M€), a OGMA lucrou dezenas de milhões. 12,2M€ em
2009, 10,5 em 2010, 10,8 em 2011, 7,2 em 2013, 11,6 em 2015, 10,1 em 2016, 10,6 em 2017 etc.
Especula-se, pois ainda não é público, que apenas em 2019 a OGMA terá lucrado menos de 1M€. É
inaceitável, com dezenas de milhões distribuídos aos accionistas que a OGMA alegue que não tem
condições de pagar salários a quem está em casa por 1 semana que seja.
Nós, trabalhadores da OGMA exigimos o nosso direito à vida, a trabalhar em segurança, e a não
ter de escolher entre o risco de ser contaminado e contaminar as nossas famílias, e o desemprego.
Exigimos que o governo intervenha e evite que se concretize o risco eminente de a OGMA se tornar
um foco de contágio e tornar-se um problema não só para si própria como toda a comunidade da
região. Se temos que trabalhar, que seja em algo útil e em segurança.
EXIGIMOS:
1 -Parar toda a produção não essencial, excepto na manutenção de aeronaves da FAP utilizadas no
combate à pandemia, e áreas acessórias que a abasteçam com materiais, ferramentas, logística, etc.
A fabricação de aeronaves de uso particular não é um bem essencial. A accionista maioritária
Embraer tem as suas unidades paradas no Brasil. Se existe escassez de materiais como máscaras,
luvas e desinfectante no país, eles devem ser canalizados para sectores realmente essenciais.
2 – PODEMOS E DEVEMOS SER ÚTEIS. RECONVERSÃO dos sectores possíveis ( chaparia,
compósitos, estofadores etc.), para os serviços essenciais no combate à pandemia, como produção
de máscaras, material para ventiladores, viseiras, álcool, montagem de estruturas de hospitais de
campanha, manutenção de aeronaves e outros veículos das Forças Armadas, Forças de Segurança e
Serviço de Saúde, etc., como já acontece em várias empresas do país, e até na própria Embraer no
Brasil. Em todo o mundo a aviação enfrenta uma grave crise. Face à possível diminuição de
actividade, os trabalhadores qualificados da OGMA devem permanecer na esfera pública, com
manutenção de todos os direitos, e trabalhar em funções úteis a todo o país no sector dos transportes
e indústria, em vez de despedidos, sobrecarregando ainda mais a Segurança Social.
3 – Vencimentos a 100% para todos os trabalhadores. A OGMA é 35% pública. Exigimos a abertura
das contas. A OGMA não pode alegar falta de fundos sem revelar quanto dinheiro tem em caixa,
quais os vencimentos da administração, directores, chefes de secção, presidente, etc. Sem prestar
contas ao Estado e aos trabalhadores não aceitamos que a empresa recorra ao regime de Lay-Off,
nem despedir ou não renovar contractos, tão pouco obrigar-nos a trabalhar sob risco. Se recorrer ao
Lay-Off, em áreas de comprovada paragem de actividade, que complemente os salários para além
dos 2/3 previstos neste regime. Não aceitamos que centenas de trabalhadores sejam colocados neste
regime a ganhar o salário mínimo nacional, mantendo os quadros de chefia em “tele-trabalho” a
ganhar 10.000€/mês.
4 – As secções não essenciais como a fabricação, só devem reabrir quando a pandemia em
Portugal começar seriamente a abrandar e findo o Estado de Emergência. Estando a trabalhar, que
seja de forma controlada e com segurança. Com as equipas a trabalhar “em espelho”, rodando a
cada 15 dias, para haver tempo de quem está em casa manifestar sintomas, e impedir assim que o
trabalho pare por alto número de contágios. Com os mais velhos (+ de 55 anos) e grupos de risco
protegidos ou em casa com 100% de salário. Mantendo o distanciamento, ocupando os espaços
vazios que há na OGMA, com kits de ferramentas individuais, e com desinfecção das instalações,
de todas as superfícies e ferramentas, balneários etc., quando as equipas trocam. Com uso
obrigatório e permanente de máscaras, luvas, e ÁGUA potável para todos. Com horários que
garantam o desfasamento de horas de saída, pausas, refeições, etc.
5 – O apoio financeiro deve vir dos accionistas, Embraer e Estado Português através da
EMPORDEF. Não faz sentido delapidar a Segurança Social com lay-offs e baixas, e assim as
nossas futuras reformas, para ajudar empresas que têm tido lucros.
6 – É preciso que o Governo e a DGERT intervenham urgentemente clarificando a Portaria no
82/2020, e especificando afinal quais os serviços que a OGMA presta que são realmente essenciais
e os que não são.
P.S.: Temos várias fotografias e documentos que comprovam o trabalho sem EPI’s, distanciamento
social, etc., que encaminhamos a baixo:
