Precariedade, exaustão e degradação salarial: nem para os enfermeiros nem para ninguém

A Casa – Associação de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores –, que tem entre si sócios da área da saúde, entre outros, manifesta-se contra a requisição civil decretada pelo Governo.

Trata-se de uma declaração ministerial para prover a alegados incumprimentos dos serviços mínimos que, no caso concreto, não surgem alegados e, menos ainda, verificados. Nem a resolução, nem a portaria concretizam em termos mínimos quais os exatos incumprimentos, pelo que a dita requisição é manifestamente inconstitucional e ilegal.

As jornadas de trabalho na enfermagem são exaustivas e de laboração contínua. Os baixos salários no serviço público destroem-no porque obrigam à dupla jornada no sector privado. O verdadeiro serviço ao sector privado é feito pelo Governo ao pagar mal no sector público. A defesa do sector público é o contrário, é a defesa, pela greve em curso, de salários dignos para os enfermeiros. E para médicos e outros trabalhadores da área da saúde no SNS.

São urgentes fundos de greve e ferramentas combativas que travem e invertam a crescente degradação do nível de vida da população trabalhadora. Em 2015, a parte (%) que os “ordenados e salários” representam do PIB diminuiu para apenas 33,7% (o valor mais baixo dos últimos 20 anos. E isto apesar de os trabalhadores que recebem só este terço da riqueza criada no País constituírem 81,6% da população empregada, que é aquela que cria a totalidade da riqueza.*

O Estado não pode nem deve ter acesso aos fundos de greve dos sindicatos. Requisição civil precisa e precisaram os Governos porque nunca cumpriram os serviços mínimos!

Pelos enfermeiros! Mas também por todos. Pelo SNS!

*Estudo de Eugénio Rosa.