A humanidade já enfrentou desafios maiores do que este. Piores pandemias e recuperámos. Temos hoje uma geração de cientistas excepcional, de médicos e enfermeiros e pessoal de saúde que demonstraram um saber e coragem que nos deixou a todos emocionados; nas profissões essenciais, estivadores, aeroportos, camionistas, maquinistas, pessoal de limpeza, recolha de lixo, entrega de alimentos, e tantas outras profissões – ninguém fica para trás. Ultrapassaremos esta crise, reconstruiremos a sociedade. Confiamos nas nossas forças. Mas para fazê-lo em moldes mais justos e iguais temos que agora tomar medidas de governação que os governos não querem tomar. Não podemos voltar à normalidade, porque foi a normalidade que nos trouxe até aqui. Desde logo não aceitamos que digam aos trabalhadores que as empresas não aguentam, porque estão todas endividadas em bancos – que é onde está o dinheiro – e nos digam a nós trabalhadores que temos que aguentar tudo.
Por isso exigimos:
– Paralisação com efeitos imediatos de todos os sectores não essenciais com o pagamento integral dos salários e a garantia dos direitos.
– Proibição dos despedimentos, de não renovações ou de rescisões de contrato; para nós ser fixo ou precário é uma realidade jurídica não é a realidade da vida das pessoas – todos devem ter salário assegurado.
– Reconverter, dentro das possibilidades, a produção das fábricas para atender às necessidades de combate ao COVID-19 (ventiladores, álcool em gel, máscaras, etc.). Estamos dispostos a ajudar em tudo o que nos peçam nesse sentido.
– Nenhuma restrição à liberdade de organização dos trabalhadores – o Estado de Emergência não defende a saúde pública. Ataca, pelo contrário, quem trabalha e quem tem estado empenhado em defender os portugueses.
– Dotação orçamental imediata para contratação de médicos e profissionais de saúde; pagamento duplicado de trabalho complementar aos profissionais de saúde, com imposição da licença sem vencimento no sector privado para canalizar recursos para o público; subsídio de risco para estes profissionais. O dinheiro para tal existe, nas injecções à banca privada, nas PPP´s, no pagamento do serviço da dívida, etc.. Se necessário, há que suspender todos esses pagamentos para financiar a saúde dos portugueses.
– Resgate público da Linha SNS 24 e com o reforço qualitativo dos seus meios; requisição dos hospitais e laboratórios privados para os colocar ao serviço do SNS.
– As soluções em regime de teletrabalho podem e devem ser utilizadas, mas não podem responsabilizar trabalhadores pelos meios técnicos ou pelos custos (eletricidade, internet em casa, computadores, etc.) que tal implica; o recurso a este modelo deve estabelecer uma carga de trabalho realista que possibilite a conciliação com a vida familiar;
– Controlo público sobre as empresas e sectores que podem contribuir para a solução desta crise (hospitais, portos, aeroportos, redes de transporte de mercadorias e passageiros, empresas do ramo da energia, bancos, fábricas que produzam ou possam produzir bens essenciais, etc.); reintegração dos estivadores de Lisboa, essenciais ao abastecimento da cidade, e brutalmente despedidos numa falsa falência.
Estamos perante uma grave crise de saúde pública em Portugal. Como em outros países, estão já a escalar os números de infectados e doentes graves, mortes e são já visíveis as consequências sociais e humanas. É sabido que a prevenção rápida é essencial para travar o avanço do vírus, contudo o governo reagiu tardiamente e de forma insuficiente. Se por um lado rapidamente abriu linhas de crédito para empresas e facilitou os lay-off, por outro deixou milhões de trabalhadores expostos a perdas salariais muito significativas e ao patronato que, em vários sectores rapidamente, aproveitou para começar a despedir ou atacar os sectores mais desprotegidos, como os trabalhadores temporários. Da mesma forma, continua a deixar os trabalhadores da saúde, linha da frente da batalha contra o vírus, sem meios e condições para responder a esta pandemia. As medidas a reforçar são todas aquelas que os trabalhadores foram tomando mesmo antes do governo anunciar qualquer decisão ao país: deixar de ir às escolas, diminuição de deslocações, reforço qualitativo dos meios hospitalares e de saúde, encerramento de todas as actividades comerciais, laborais, culturais e desportivas não essenciais. Todas estas medidas foram sendo tomadas em diversos sectores por pressão dos próprios trabalhadores. É necessário e possível reforçá-las antes do descontrolo da situação.
Se foi a iniciativa dos trabalhadores a avançar as primeiras medidas para travar o vírus, qualquer medida de restrição à liberdade de organização dos trabalhadores só os deixa ainda mais expostos à ganância das empresas. Assim, o Estado de Emergência e as restrições às liberdades que dele derivam não contribuem para a resolução desta crise. Mesmo após o Estado de Emergência o Governo permite que empresas de sectores não essenciais do público e privado continuem a funcionar sem respeitar as recomendações da Direcção-Geral da Saúde e da Organização Mundial de Saúde. Permite que patrões sem escrúpulos continuem a despedir e a passar por cima dos direitos dos trabalhadores. Permite que em sectores essenciais não sejam facultadas ferramentas de protecção da saúde dos trabalhadores mais expostos.
Por trás da insuficiência na resposta do governo e do Estado de Emergência feito à medida dos patrões, não está apenas a incapacidade, mas sim a intenção de não interromper o comércio, os negócios, as transações, o mercado, ou seja, os lucros de uma minoria. Em nome do lucro coloca-se em risco a saúde de milhões. Informação, prevenção e medidas excepcionais não significam alarme social. Pelo contrário, só elas podem prevenir o alarme social. Quem falhou em todas as outras crises – desde a crise financeira à dos incêndios – não estará à altura desta. O Governo, a alta hierarquia do Estado e as direcções das instituições públicas estão minadas pelo desinvestimento público de longa data, ou não querem opor-se à pressão dos grupos económicos mais fortes. Por isso nós, que estamos entre os que fazemos o país funcionar exigimos uma resposta da parte das instituições governativas. Quando o Governo falha, o Movimento Sindical e a população que trabalha têm que se organizar para responder à altura.
(carta aberta a subscrições através do endereço: casasindical2016@gmail.com)
SUBSCREVEM
Sindicatos, organismos de trabalhadores e seus representantes:
STASA – Sindicato dos Trabalhadores do Sector Automóvel
STCC – Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers
STMEFE – Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários
STOP – Sindicato de Todos os Professores
Sub-Comissão de Trabalhadores do Porto SPdH/Groundforce
Missão Pública Organizada
SOSHandling
STPA – Sindicato e Trabalhadores do Porto de Aveiro
António Grosso – dirigente do MUDAR Bancários, membro do Secretariado Sindical Reformados do SBSI
António Júlio Fernandes – Dirigente do Sindicato Trabalhadores Porto de Aveiro
António Louçã – membro da Comissão de Trabalhadores da RTP
António Medeiros – dirigente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas
Carla Santos – membro da Comissão de Trabalhadores do Banco Santander Totta
Carlos Ordaz – membro da Comissão de Trabalhadores da SPdH/Groundforce
Eduardo Marques – Presidente do Sindicato Trabalhadores do Porto de Aveiro
Francisco São Bento – Presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas
Horácio Figueiredo – dirigente do MUDAR Bancários, membro da Comissão de Trabalhadores do Banco Santander Totta
Isabel Moreira – membro da Comissão de Trabalhadores da RTP
João Pascoal – dirigente do MUDAR Bancários, membro da Comissão de Trabalhadores do Banco Santander Totta
Jorge Mendes – membro do Secretariado Sindical do Banco Santander Totta – SBSI
José Sá – membro da Comissão de Trabalhadores da SPdH/Groundforce
José Teixeira – membro da Comissão de Trabalhadores da SPdH/Groundforce
Montalvão Rodrigues – membro da Comissão de Trabalhadores do Banco Santander Totta – Madeira
Nelson Silva – coordenador e membro da Comissão de Trabalhadores da RTP
Paulo Mendes – dirigente do SINTAV e ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores da RTP
António Alves – Vogal da Direção do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses. Responsável pela Comunicação
Sindicato de Estudantes
José Joaquim Azevedo e Araújo – delegado sindical e membro da direção regional de Lisboa do SPGL
Francisco de Oliveira Raposo – Activista sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML); Ex-membro da Comissão Executiva do STML; Ex-Representante dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho na CML; Membro do Missão Pública Organizada e do Esquerda Revolucionária
Juntos Lutamos Mais Alto – OGMA
Subscrições individuais:
Frente Unitária Antifascista
Núcleo Antifascista de Braga
Núcleo Antifascista do Porto
PALVT – Plataforma Antifascista de Lisboa e Vale do Tejo
Rui Miguel Neto Pedrosa de Magalhães (desempregado);
Tiago Castelhano (sócio do CESP);
João Carreiras (membro do CESP e Esquerda Revolucionária)
Jonathan Ferreira Da Costa, Serralheiro-Soldador, Ex-delegado sindical do STCC e coordenador da Frente Unitária Antifascista
Luís Sombreireiro, sócio do CESP e membro da Esquerda Revolucionária
